Fundos FHA - Fundo Histórico Arquivístico do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

Original Objeto digital not accessible

Área de identificação

Código de referência

BR RNTRT21 FHA

Título

Fundo Histórico Arquivístico do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

Data(s)

  • 1944-2024 (Produção)

Nível de descrição

Fundos

Dimensão e suporte

Documentos, objetos, processos administrativos e judiciais trabalhistas, em suporte físico e digital.

Área de contextualização

Nome do produtor

(1941)

História administrativa

A Constituição de 1937, outorgada no dia 10 de novembro daquele ano, se referia à organização da Justiça do Trabalho no Brasil, regulamentada pelo Decreto-lei de 2 de maio de 1939, como integrante do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. Dois anos depois, em 1941, no dia 1º de Maio, o então presidente da República, Getúlio Vargas, presidiu solenemente a instalação da Justiça do Trabalho em todo o país.

História do arquivo

A acumulação dos documentos produzidos pela Justiça do Trabalho no Rio Grande do Norte têm origem judicial e administrativa. Os processos judiciais transitados em julgado em primeira instância, inicialmente, eram mantidos nas secretarias de suas Varas de origem. Com o passar do tempo e o acúmulo, foram armazenados em arquivos centralizados (Mossoró, Macau e Natal), mas mantendo-se a organização originária de cada unidade jurisdicional, e nas outras cidades nas respectivas Varas do Trabalho. Hoje a guarda é centralizada no Arquivo Geral e Arquivo Intermediário de Natal, que custodia o acervo de Natal, Mossoró, Macau, Pau dos Ferros, além dos Processos de Segunda Instância e os documentos da área administrativa. Os processos das Varas de Ceará-Mirim, Goianinha, Caicó, Assu e Currais Novos são mantidos nas respectivas Varas. E os processos judiciais físicos transitados em julgado em segunda instância, além dos documentos produzidos pelo Tribunal Pleno são custodiados pela Seção de Gestão Documental e Memória no seu Arquivo Permanente.

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Produção das unidades judiciais de primeira e segunda instância e unidades administrativas.

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O fundo compõe-se, em sua maioria, de documentos administrativos, processos judiciais resultantes do desempenho das funções da Justiça do Trabalho na primeira e segunda instância no estado do Rio Grande do Norte, e objetos tridimensionais.

Avaliação, seleção e eliminação

O fundo compõe-se de documentos em fase permanente, de acordo com os prazos definidos na tabela de temporalidade e com os critérios da Política de Gestão da Memória (Resolução Administrativa nº 02/2022) e de Gestão Documental (Resolução Administrativa nº 03/2022), que levam em conta a Resolução 324/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instituindo diretrizes e normas dessas duas áreas.

Incorporações

Sistema de arranjo

O fundo encontra-se organizado em seções, séries, dossiês/processos e itens documentais. As seções, primeira divisão do fundo, representam a primeira instância e os documentos originários da segunda instância.

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Livre acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    O fundo é composto pelos próprios originais e representantes digitais.

    Existência e localização de cópias

    Cópias inexistentes

    Unidades de descrição relacionadas

    Os documentos do fundo relacionam-se com os produzidos nas Unidades Administrativas e Judiciárias Trabalhistas de Mossoró, Macau, Goianinha, Caicó, Assu, Currais Novos, Ceará-Mirim e Pau dos Ferros, os quais, juntamente com Natal, que correspondem a Jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, e também os documentos e processos da segunda instância.

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. NOBRADE: Norma Brasileira de Descrição Arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2006. https://www.gov.br/conarq/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/nobrade.pdf

    Estado atual

    Revisado

    Nível de detalhamento

    Parcial

    Datas de criação, revisão, eliminação

    08 de Julho de 2023

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Descrição realizada pelo Arquivista Emerson Carlos da Silva

        Objeto digital (Matriz) área de direitos

        Objeto digital (Referência) área de direitos

        Objeto digital (Miniatura) área de direitos

        Área de ingresso