Processo 2023-07-28/9 - Reclamação Trabalhista 85/71

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Código de referência

BR RNTRT21 FHA-FJ-1º GRAU-JULG-MAC-2023-07-28/9

Título

Reclamação Trabalhista 85/71

Data(s)

  • 1971 (Produção)

Nível de descrição

Processo

Dimensão e suporte

Papel, volume único, 27 folhas.
Digital, 30 páginas.

Área de contextualização

Nome do produtor

(1941)

História administrativa

A Constituição de 1937, outorgada no dia 10 de novembro daquele ano, se referia à organização da Justiça do Trabalho no Brasil, regulamentada pelo Decreto-lei de 2 de maio de 1939, como integrante do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. Dois anos depois, em 1941, no dia 1º de Maio, o então presidente da República, Getúlio Vargas, presidiu solenemente a instalação da Justiça do Trabalho em todo o país.

História do arquivo

A acumulação dos documentos produzidos pela Justiça do Trabalho no Rio Grande do Norte têm origem judicial e administrativa. Os processos judiciais transitados em julgado, inicialmente, eram mantidos nas secretarias de suas Varas de origem. Com o passar do tempo e o acúmulo, foram armazenados em arquivos centralizados (Mossoró, Macau e Natal), mas mantendo-se a organização originária de cada unidade jurisdicional, e nas outras cidades nas respectivas Varas do Trabalho. Hoje a guarda é centralizada no Arquivo Geral e Arquivo Intermediário de Natal, que custodia o acervo de Natal, Mossoró, Macau, Pau dos Ferros, além dos Processos de Segunda Instância e os documentos da área administrativa. Os processos das Varas de Ceará-Mirim, Goianinha, Caicó, Assu e Currais Novos são mantidos nas respectivas Varas.

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O reclamante alegou ter sido dispensado sem ter recebido o FGTS, requerendo, portanto, guias para levantamento dos respectivos valores. A audiência foi remarcada por duas vezes, sendo finalmente aberta em 14/12/1971. Diante da ausência da reclamada, o juiz declarou prejudicadas a contestação e primeira proposta de conciliação, e procedeu ao interrogatório do reclamado. Foi aplicada a pena de confissão, além de revelia e julgada procedente a reclamação.
Em 01/03/1972 juntou guia de depósito das custas judiciais e declarou que os depósitos de FGTS em favor do reclamado estavam disponíveis no Banco do Brasil. Foram expedidas as guias e o reclamado deu quitação em 16/03/1972.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Livre acesso.

Condiçoes de reprodução

Anonimização de dados pessoais e dados pessoais sensíveis de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD.

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Arquivo Permanente do TRT 21

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Pontos de acesso de gênero

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    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

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